SINDPREV-BAHIA

O 2 de Julho na Bahia este ano, ficou marcado pela presença dos servidores do INSS. Dando continuidade à greve, que já completou 17 dias, a categoria se concentrou no Terreiro de Jesus, onde através de uma panfletagem conscientizou a população. A atividade foi de extrema importância para a paralisação, porque foi possível abordar muitos parlamentares baianos, assim como o ministro Geddel Vieira Lima, o governador Jaques Wagner e a primeira dama, Fátima Mendonça, que demonstrou interesse na causa da categoria. A expectativa dos servidores e do Sindprev/BA, é que Wagner possa intervir junto ao Ministro da Previdência, José Pimentel. Companheiros (as), à luta continua!

O Sindprev/BA convoca a todos os servidores a participarem amanhã (02 de Julho), de uma panfletagem onde estaremos abordando os parlamentares que estiverem no local, na tentativa que estes possam sensibilizar o Ministro da Previdência José Pimentel, para abrir a mesa de negociação nacional. A concentração será no Terreiro de Jesus, em frente à Cantina da Lua de 10h as 12h. Companheiros (as), vistam sua camisa de cor preta, cole sua praguinha no peito e venham levantar conosco essa bandeira de reivindicações, que é uma luta de todos nós!

Em torno de 200 servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) participaram, hoje (01), de uma passeata relâmpago, pelas ruas do Centro da cidade. O ato marcou o 16º dia de greve da categoria. A caminhada teve início em frente à Agência das Mercês (Av. 7 Setembro). O que seria apenas um Ato local, devido à adesão de mais servidores do INSS à greve, se transformou em uma Passeata, que só terminou com a chegada dos manifestantes em frente à gerência executiva do órgão, na Praça da Sé. Abertura da mesa de negociação e manutenção da jornada de trabalho sem redução de salário, são algumas das principais reivindicações da categoria.

Em Assembleia realizada dia 29 (segunda-feira) os servidores da Bahia, decidiram intensificar a greve do INSS, que completa nesta terça-feira, 15 dias.
No último dia 26 de junho, o Sindprev/BA, através dos seus advogados, ingressou com um mandado de segurança (processo 2009.33.00009078-1), contra a posição arbitrária da representação do INSS, que, na tentativa do assédio moral, contra os trabalhadores da Instituição que ameaça a categoria com o código 28 (falta injustificada), quando deveria fazer uso do código 95 (código de greve). Ainda contra o INSS, o Sindprev/BA contesta judicialmente a ação do Instituto, que pretende caracterizar a greve como posse violenta das unidades da Previdência.
O Sindicato convoca todos os servidores a unirem forças e juntos continuarmos à luta por nossos direitos: jornada de trabalho de seis horas ininterruptas sem redução de salário, incorporação das gratificações, abertura de concurso público, melhores condições de trabalho, abertura da mesa nacional de negociação e pelo fim do assédio moral.

Em assembléia realizada ontem (29), os servidores rejeitaram a proposta da abertura da mesa de negociação nacional, que inclui a Criação de GT para discutir a carreira do Seguro Social e um novo prazo de 90 dias para experimento do Ponto Eletrônico nas Agências. A categoria não irá negociar com o governo, enquanto os dias de greve não forem incluídos como ponto a ser negociado.
Para a diretoria do Sindprev/BA, os trabalhadores optaram pela greve como sendo o último recurso na tentativa de fazer o governo cumprir o acordo assinado em 2008. Portanto, a discussão dos dias parados, é prioridade após a abertura da mesa de negociação.

Na segunda-feira (29), O Sindprev/BA realizou um Ato Público, em frente à Agência do INSS- Florensilva (Relógio de São Pedro), às 10h, onde apresentou a sociedade a insatisfação da categoria, com a quebra de acordo do governo federal.
Enquanto isso, a Greve no Seguro Social continua e vem crescendo e se fortalecendo com mais trabalhadores aderindo ao movimento em todos os estados. Os trabalhadores estão na luta enfrentando a repressão de alguns chefes do INSS e da Direção Geral do INSS, com ameaças de punição colocando código de falta, quando deveria utilizar o código de greve.

O Sindicato ajuizou Mandado de Segurança (processo: 2009.33.00009078-1), para reverter o uso do código 28 (falta não justificada), que tem sido usado inadequadamente para os servidores do INSS em greve, quando deveria estar sendo utilizado o código de greve, que é o 95. Estamos na expectativa da decisão da MM Juíza, a qualquer momento.

O Sindprev/BA ingressou com o recurso (AGRAVO) junto ao TRF para suspender a liminar concedida pela 12º Vara Federal. Os Procuradores querem tratar a greve dos servidores do INSS como ilegítima e julgar a greve por ocupação de prédio público. O que é um absurdo, e nós temos fotografias que comprovam este fato. Este, é o único caso no Brasil tratado dessa forma, por isso, o Sindicato está tomando as medidas judiciais cabíveis para contestar esta Ação.

O Sindprev/BA aguarda nas próximas horas, que a MM Juíza da 13º Vara Federal expeça o Requisitório Pequeno Valor (RPV), junto ao Tribunal Regional Federal, em Brasília. De acordo com a Lei que instituiu o RPV, a partir da expedição, o pagamento do crédito, ocorrerá em até sessenta dias (ART. 17 da Lei 10.259, 12/07/2001). O Sindicato irá orientar todos os servidores quando da movimentação dos valores.

A Diretoria Colegiada, através da Secretaria de Saúde do Trabalhador, vem comunicar aos companheiros (as), que o Hospital Salvador, a partir desta data (26 de junho), começou a atender ao plano GEAP, nos setores de urgência e emergência. Em breve, a clínica São Marcos, estará retornando com o atendimento de urgência, emergência e pequenas cirurgias.

Aos Sindicatos dos Servidores Públicos Federais filiados à CNTSS/CUT
Att.: Direção

Companheiros e companheiras

O Ministério da Previdência e o Ministério do Planejamento enviaram ofício à Confederação concordando com as nossas reivindicações:

1. Criação de GT para discutir a carreira do Seguro Social
2. 90 dias para experimento do Ponto Eletrônico nas Agências

Considerando esses fatos novos como também a queda da Liminar da Fenasps em relação à decisão do STJ, no que se refere à ilegalidade da greve, vimos, através deste, convocar todas as entidades para o Encontro Nacional dos Servidores Públicos Federais, filiados à CNTSS, no dia 30 de junho de 2009, das 9h00 às 18h00, na sede do Sinagências – Setor Bancário Sul - QD 01, Bloco K, Ed. Seguradoras, 7º. Andar – Telefone:061 3962-5000 - Referência: fica no mesmo prédio do DIAP e ao lado da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal.

Orientamos que todos os sindicatos realizem assembléias com a categoria entre sexta(26.07) e segunda feira (29.06) para deliberarem sobre os informes acima e trazerem o resultado para o Encontro do dia 30.06.

Em virtude das dificuldades financeiras em que se encontra a CNTSS/CUT, os Sindicatos deverão arcar com as despesas de seus representantes.

Solicitamos confirmarem a participação através dos telefones: 011 2108.9156 c/ Rosi e 61 3322.5062 c/ Marta ou através dos seguintes e-mails: diretoria@cntsscut.org.br e df@cntsscut.org.br .

Sem mais para o momento
Atenciosamente
Maria A. A. G. Faria
Presidente

Na segunda-feira (29), O Sindprev/BA irá realizar um Ato Público, na Agência do INSS- Florensilva (Relógio de São Pedro), às 10h, para apresentar aos servidores as propostas feitas pelas entidades nacionais ao governo, em reuniões realizadas na última semana e também para discutir o andamento da greve.
Um dos pontos a serem discutidos é o fato do Ministério do Planejamento ter concordado com a Criação de GT para discutir a carreira do Seguro Social e ter aceitado o prazo de 90 dias para experimento do Ponto Eletrônico nas Agências.
Enquanto isso, a Greve no Seguro Social continua e vem crescendo e se fortalecendo com mais trabalhadores aderindo ao movimento em todos os estados. Os trabalhadores estão na luta enfrentando a repressão de alguns chefes do INSS e da Direção Geral do INSS, com ameaças de punição colocando código de falta, quando deveria utilizar o código de greve.

Contato:
Valdemir Medeiros (Diretor de Organização) – 71 88143747
Walter Cândido (Diretor de Organização) – 71 88143644 Sindprev/BA – 71 34445444 – 34445445

Apesar das negociações que ocorreram nos últimos dias da semana, a nível nacional (CUT, CNTSS e FENASPS) com o ministro da Previdência Social, José Pimentel e com o presidente do INSS, Valdir Simão, a greve do INSS continua, com maior adesão de diversos postos do INSS no estado da Bahia. Na próxima segunda-feira, estaremos fazendo uma manifestação pública em frente à APS Florensilva (Relógio de São Pedro), às 10h, com o objetivo de conscientizar a população sobre a greve do INSS na Bahia.

No dia 16 de junho de 2009, foi publicada a decisão proferida pela juíza da 6º Vara, na execução judicial determinando a expedição das Requisições de Pequenos Valores (RPV’s), da parcela incontroversa referente ao processo: 2006.33.00.020125-8.

Relatório da CNTSS - Ministério da Previdência e o Ministério do Planejamento confirmam Criação de GT e 90 dias para experimento do Ponto Eletrônico

Ministério da Previdência e o Ministério do Planejamento confirmam Criação de GT e 90 dias para experimento do Ponto Eletrônico

Ofício CNTSS/CUT nº 083/2009

Brasília-DF, 23 de junho de 2009.

Ao
Exmo. Sr. Dr. Ministro de Estado da Previdência Social – José Barros Pimentel

Assunto: Cumprimento de Termo de Acordo.

Considerando, o Termo de acordo assinado por V. Exa., a Central Única dos Trabalhadores e as Entidades Nacionais dos servidores do INSS em 16 de julho de 2008.
Considerando que até o presente momento parte deste Termo de Acordo ainda não foi atendido, e tendo claro para nós o compromisso assumido pelas partes.
Vimos através do presente solicitar a imediata instalação do Grupo de Trabalho previsto na cláusula quinta do mencionado Acordo, que deverá elaborar os critérios de implantação da avaliação de desempenho bem como a jornada de trabalho dos servidores do INSS.

Propomos que este GT tenha um período estabelecido de 90 dias para apresentarem seu produto e que neste período (01 de julho a 30 de setembro de 2009) a implantação do sistema eletrônico de ponto, continue em faze experimental.

A previsão deste GT no Termo de Acordo deu-se durante as negociações ocorridas em 2008, por ocasião de definições de nova estrutura remuneratória para os servidores do Seguro Social, em face de que várias questões referentes à Carreira do Seguro Social, implantação da Jornada de Trabalho com a opção para 30 horas semanais bem como a GEDAES e a avaliação de desempenho não puderam ser concluídas e, portanto, estabeleceu-se de comum acordo das partes que constaria a criação deste Grupo de Trabalho onde se pretendia construir soluções para os impasses apresentados.

Há também neste Termo de Acordo a Cláusula 4ª que entendemos deve ser discutida no SRH do Ministério do Planejamento, o qual já enviamos uma solicitação para sua imediata implantação.

Ao cumprirmos cláusulas acima mencionadas por fim estaremos cumprindo a última, a 7ª, que justamente diz respeito dos esforços que ambas as partes desenvolveriam para o cumprimento do Termo de Acordo.

Certos de que V.Exa. terá todo empenho, aguardamos o mais urgente a manifestação positiva deste Ministério.

Maria A. A. G. Faria

Presidenta

De: Diretoria - Cntss \ Cut [mailto:diretoria@cntsscut.org.br]

Enviada em: sexta-feira, 19 de junho de 2009 12:11

Para: Gabinete da SRH

Cc: Maria Gabriela Moya Gannuny El Bayeh

Ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ilmo. Sr. Dr. Secretário de Recursos Humanos – Duvanier Paiva Ferreira

Ilma. Coordenadora Geral do Departamento de Relações do Trabalho – Maria Gabriela
Moya Gannunx Bayeh

Assunto: Solicitação de instalação de GT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT vem, através deste, solicitar deste Ministério a instalação do GT do Seguro Social para discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos:

1) Carreira do Seguro Social

2) Jornada de Trabalho dos servidores do Seguro Social

3) Avaliação de Desempenho

4) outros

A instalação desse GT é fruto do Termo de Compromisso assinado em 2008 entre esse Ministério, o INSS, a CNTSS/CUT e outras entidades nacionais.

Sem mais para o momento

Atenciosamente
Maria A. A. G. Faria

Presidente

De: Maria Gabriela Moya Gannuny El Bayeh
[mailto:maria.bayeh@planejamento.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 24 de junho de 2009 21:05

Para: diretoria@cntsscut.org.br; Gabinete da SRH

Cc: Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria

Assunto: RES: Solicitação de instalação de GT

Senhora Presidente,

A Diretoria de Relações do Trabalho reitera o compromisso de instalar o Grupo de
Trabalho nos termos avençados no Termo de Acordo.

Atenciosamente,
Maria Gabriela M. G. El Bayeh

Diretora de Relações do Trabalho

Secretaria de Recursos Humanos

Ministério do Planejamento, Orçamento, Gestão

55* 61* 2020-1555

DEPOIS DE MUITAS LUTAS CONSEGUIMOS A RESPOSTA OFICIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO EM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS 4ª., 5ª. E 6ª. DO TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELAS ENTIDADES NACIONAIS (CNTSS/CUT/CONDSEF E FENASPS) E ESSES MINISTÉRIOS EM 2008, ONDE ELES ESTÃO SE COMPROMENTO A INSTALAR O GRUPO DE TRABALHO QUE VAI DISCUTIR A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL BEM COMO ASSEGURARAM A FASE EXPERIMETNAL DE 90 DIAS PARA A INSTALAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO.
A PARTIR DO MOMENTO QUE ESTES MINISTÉRIOS IMPLEMENTAREM AS CLÁUSULA ACIMAS, ESTAREMOS TAMBÉM CUMPRINDO COM A CLÁUSULA 7ª. DO TERMO DE COMPROMISSO ONDE NOS COMPROMETEMOS EM DESENVOLVER ESFORÇOS PARA O CUMPRIMENTO DESTE TERMO.
A CNTSS/CUT ORIENTA A TODOS OS SINDICATOS QUE FAÇAM ASSEMBLÉIAS COM A CATEGORIA ENTRE AMANHÃ (SEXTA FEIRA) E SEGUNDA (29/06) PARA DELIBERAREM SOBRE ESSAS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES.

Participantes:
Pela FENASPS: José Campos Ferreira Campos/RS - Maria Helena da Silva/MG - Carlos Roberto dos Santos/DF - Neli Braga Batista/DF – Inês Vargas/DF - Rita de Cássia Pinto/SP - Deise Lúcia do Nascimento/SP - Tércio Leocárdio/RN – Gláucia Bahia de Brito/SC - Rolando Medeiros/RJ

Pelo Governo: Peterson de Paula Pereira - Procurador da República do Distrito Federal, Miguel- Procurador-Representando o INSS, Valdir Moyses Simão-Presidente do INSS, Claudia-Ministério do

Planejamento.
Por solicitação do SINDPREV/DF o Procurador da República no DF, Dr. Peterson de Paula Pereira marcou audiência com a FENASPS, o INSS, e o Ministério do Planejamento.
Na audiência o Procurador do Ministério Público apresentou sua intenção de buscar contribuir na abertura das negociações entre o Governo e os servidores em greve considerando principalmente os interesses dos segurados. Apesar das considerações do Procurador do Ministério Público, o Presidente do INSS abriu sua participação na reunião externando a seguinte posição: - não vim aqui para negociar.

O SINDPREV/DF na sua solicitação apresentou o termo de acordo que prevê a discussão sobre jornada de trabalho e GDASS; Formalizou a denúncia de que o Governo de forma atropelada impôs o aumento da jornada de trabalho, a redução salarial e a GDASS sem qualquer mecanismo de discussão com os servidores, ou seja, o Governo descumpriu o acordo através da edição da MP 441, Lei 11.907/2009.

O Presidente do INSS, Valdir Moyses, alegou que tem sido pressionado pelo TCU, Ministério
Público e Controladoria no sentido de exigir o cumprimento da jornada. Considera que a jornada é de 40 horas e que agora está regulamentada em lei, por isso recorreu ao STJ. O Dr. Valdir alega que a Lei que descumpriu o acordo não pode ser mudada.

Os representantes da FENASPS e dos Sindicatos estaduais presentes na audiência levantaram o conjunto de problemas que levaram o Governo a impor a jornada de 40 horas. Na reunião foi relatado o fato de que 1/3 da categoria, cerca de 10.000 servidores estão próximos de se aposentar e que diante deste fato o Governo decidiu aumentar a jornada e intensificar o ritmo de trabalho através da imposição da GDASS. Esta é a forma de o Governo resolver o problema da falta de funcionários sem a realização de novos concursos.

Salientamos também a situação de caos em virtude de mais de 20 anos sem concurso público, que cerca de 1/3 dos novos contratados já saíram do INSS, que o governo pretende abrir mais de 700 postos sem contratação de servidores.

Levantamos também na audiência os problemas relacionados ao desvio de função, a situação dos servidores de nível auxiliar, de técnicos e analistas. Em particular foi ressaltado que a FENASPS e os Sindicatos até o momento vem buscando uma negociação que permita resolver os problemas, o que em nosso entendimento depende da formalização de uma Carreira no Seguro Social. Ao mesmo tempo compreendemos que todo o processo de concessão realizado pelos servidores técnicos não encontra amparo no que se refere à definição das atribuições.
Denunciamos a farsa da GDASS, que pode até ser atingida no primeiro ciclo de avaliação, porém na medida em que os servidores se aposentarem a situação se inverterá e ficará cada vez mais difícil cumprir as metas. A imposição das metas de avaliação de desempenho, somada à redução do 2 tempo necessário para a concessão de benefícios e atendimentos tem levado a distorções e colocado os servidores em risco na concessão de benefícios, levando ao aumento da quantidade de benefícios indeferidos, que esta situação irá ao curto prazo levar os trabalhadores ao adoecimento, aumentar a demanda por recursos, revisões e ações judiciais, além de aumentar a incidência de ações criminais contra os servidores.

Reafirmamos ao Presidente do INSS a posição assumida na mesa de negociações de 2008 onde fomos categóricos em afirmar que se o governo tentasse impor a jornada de 40 horas e a variação sobre a GDASS em 2009, a categoria sairia em greve como tem feito em todo o país.

Lembramos aos representantes do Governo que desde 1983 cumprimos e assinamos a jornada de 30 horas e que outros governos já tentaram impor a jornada de 40 horas inclusive com a criação de duas tabelas, de 30 e 40 horas, e que FHC quando tentou impor a redução salarial, levou a categoria à greve em 1996.

Levantamos ainda os problemas relacionados ao valor do Vale Refeição, da falta de exames periódicos, da falta de uma política de saúde do trabalhador para os funcionários do setor público, bem com a ação de assédio moral materializada no código 28, determinado pela diretoria do INSS.

Reafirmamos a disposição de encontrar uma saída para a greve, de negociar com o Governo, porém não vamos rebaixar os direitos e as conquistas da categoria.
Diante dos elementos apresentados pelos companheiros dos sindicatos estaduais e da FENASPS, o Procurador da República fez importantes considerações, principalmente, no que se refere à situação dos segurados. Na sua avaliação o importante para a sociedade é a qualidade dos serviços prestados, e que a jornada de trabalho deve ser avaliada de acordo com as especificidades de cada Órgão, fato este ocorrido no próprio Ministério Público Federal. Sobre o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – feito entre o INSS e o Ministério Público o procurador avaliou que o termo se pautava por bases e metas ideais, longe da realidade do INSS. Reconheceu que a carreira do INSS é uma das mais desprestigiada no executivo e que desempenha importante papel para a sociedade. Lembrou que cada órgão tem o poder de definir sua jornada.

O Procurador solicitou que o INSS e o Ministério do Planejamento se manifestem formalmente sobre o processo de negociações, e que fará contato com o Ministro do STJ e incumbiu o Presidente do INSS de fazer contato com o Ministro da Previdência.

Ampliar a Greve;
Manter e ampliar o Comando Nacional;
Campanha pela CPI: ampliar as denuncias contra o INSS e reivindicar a instalação de um processo investigatório;
O Comando Estadual deve buscar as assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores;
Buscar reuniões com os Médicos Peritos. Trabalhando a adesão da mesma a Greve Nacional;
O Comando, amanhã, 24/06, intensificará os contatos no Congresso Nacional;
A FENASPS e o Comando Nacional de Greve estão elaborando texto de coleta de assinaturas e cartaz Nacional;
Os Comandos Estaduais devem começar a organização das caravanas à Brasília no dia 01 de julho/09.

Em resposta à tentativa do governo de intimidar a categoria e impor multas à FENASPS e aos sindicatos filiados, o comando de greve orienta os servidores a intensificar o movimento. A atitude do governo de ir para o Judiciário buscar impedir a paralisação dos trabalhadores deve ser respondida com maior mobilização e organização.

No terceiro dia de greve na Bahia, a Gerência do INSS do estado, usa a força da polícia Federal para abrir as agências e coagir o movimento grevista. Ato que contraria a vontade da categoria e desrespeita o direito do trabalhador de lutar pelos seus ideais.
Amanhã, às 10h, o comando de greve estará reunido em Assembléia Geral, na APS Comércio para avaliar esta situação.

A Greve no Seguro Social vem crescendo e se fortalecendo com mais trabalhadores aderindo ao movimento nos dois primeiros dias de paralisação em todos os estados. Os trabalhadores estão na luta enfrentando a repressão e o assédio moral praticado pelos gerentes executivos e Direção Geral do INSS, com ameaças diretas de punição que vão, além do corte de ponto aos descontos dos salários.

Na quarta-feira (17), a Esplanada dos Ministérios será palco de mais uma grande manifestação que deve reunir servidores de todo o Brasil.
O objetivo é pressionar o Governo pelo cumprimento dos acordos já firmados. Em julho está programada mais uma parcela de reajustes para uma série de categorias. Está prevista também passagem pelo Congresso Nacional, onde os servidores farão corpo a corpo com parlamentares solicitando apoio à pauta da categoria.

É público e notório que as condições de atendimento, oferecidas pelo INSS, não são satisfatórias. Quem tem a necessidade de ir a uma agência da Previdência Social, percebe que os servidores estão atendendo sem condições físicas, estruturais e de sistemas, o que impede que seja feito um melhor atendimento à população. Como se não bastasse à falta de estrutura, os servidores estão sendo pressionados e ameaçados pelo governo, para cumprir uma carga horária excessiva, o que vai prejudicar ainda mais, o atendimento, e comprometer a saúde do servidor.

Nos dias 12, 13 e 14 de Junho, a Central Única dos Trabalhadores da Bahia, realizou o 12º CECUT- Congresso Estadual “José Olívio”. No dia 12, pela manhã, foi apresentado o Painel da “Seguridade Social”, que contou com a presença da CNTSS, representada pelos diretores Raimundo Cintra e Célia Alexandria, também Diretora de Políticas Sociais do Sindprev/BA, e Ivan Sampaio. Participou deste Painel, como palestrante a Drª Edelamare Melo, Procuradora do Ministério do Trabalho no Estado da Bahia, que se posicionou contra a Fundação Estatal de Direito Privado, projeto nefasto aos trabalhadores do Sistema único de Saúde e ao SUS, já aprovada na Assembléia Legislativa da Bahia.

Os servidores fizeram mais um dia de manifestação, antes da greve por tempo indeterminada na Bahia. Hoje, 15 de Junho, durante duas horas, a APS Itapoan permaneceu fechada e os servidores estão preparados para entrar em greve por tempo indeterminado, a partir de amanhã, 16 de junho. No final de semana, as Agências de Vitória da Conquista e Jequié, receberam a visita dos diretores do Sindprev/BA, que seguem em trabalho de mobilização pró-greve.s.

No último dia 14 de Junho de 2009, durante o 12° CECUT, Congresso Estadual José Olívio, o diretor da CUT Nacional, Valdemir Medeiros, foi eleito como o mais novo secretario de Organização e Política Sindical da CUT/Bahia. Valdemir, também é coordenador geral do Sindprev, e membro da Direção Executiva da CUT/BA.

Trabalhadores no serviço público realizaram na quarta-feira, 3 de junho, uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, em defesa do SUS e contra o projeto que cria as Fundações de Direito Privado (PLP 92/2007), atualmente em tramitação na Câmara.
O ato aconteceu paralelamente à reunião extraordinária da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, convocada pelo Conselho Nacional da Saúde (CNS), que reuniu representantes dos Conselhos de Saúde de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal, com a proposta de denunciar o retrocesso que a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS) em nosso país.

Em Assembléia Geral, realizada no dia 08 de junho, com duas abstenções, os servidores do INSS decretaram greve por tempo indeterminado, a partir do dia 16 de junho (terça-feira).
O Sindprev/BA convoca todos os servidores a unirem forças e juntos lutarmos por nossos direitos: jornada de trabalho de 30 horas sem redução de salário, incorporação das gratificações, abertura de concurso público, melhores condições de trabalho, reabertura da mesa nacional de negociação e pelo fim do assédio moral.
O Sindprev/BA continuará mobilizando os trabalhadores nos locais de trabalho, e já convidando a categoria para uma Assembléia de organização e encaminhamentos da greve, a ser realizada no dia 15 de junho (segunda-feira), das 16h às 18h.

Para encerrar a semana de mobilizações, a direção do Sindprev/BA paralisou as atividades da Agência Mercês de Salvador e da Agência da Previdência Social em Alagoinhas. Esta semana também foram realizadas visitas às agências de Feira de Santana, São Sebastião do Passé e Serrinha. Na segunda-feira o sindicato, juntamente com a categoria, irá decidir em Assembléia os rumos do movimento.

Os diretores do Sindprev/BA, Edvaldo Santa Rita, Edson Conceição e Admilson Gusmão, juntamente com o diretor da CNTSS, Raimundo Cintra, estiveram reunidos, nesta quarta-feira( 03 de junho), com o presidente do INSS, Valdir Simões.

O Sindprev/BA realizou mais um dia de manifestação nesta quinta-feira, 04 de junho. Desta vez, foi a Agência Florensilva, na Av. Sete de setembro que ficou fechada por duas horas. Ontem, os diretores do sindicato estiveram reunidos com o presidente do INSS, Valdir Simões, para reivindicar a reabertura da mesa de negociações e carga horária de 6 horas ininterruptas.
A seguir, estaremos publicando uma síntese do decreto presidencial 4.836 de setembro de 2003, que regulamenta a jornada máxima semanal de 30 horas para todos os servidores federais.

Mais um dia de manifestação marcou o dia 03 de Junho na Bahia. Os servidores continuam dizendo “Não” ao presidente do INSS, Valdir Simões, que quer ampliar a jornada dos servidores: de 30 para 40 horas semanais. De acordo com a normativa nº 65, quem não aderir à nova carga horária poderá continuar com as 30 horas atuais, mas terá sua gratificação reduzida.

Dando continuidade às assembléias “relâmpagos” por locais de trabalho, os servidores do INSS, hoje, 02 de Junho de 2009, fecharam a agência do INSS na Praça da Sé durante duas horas, e se mantiveram firmes quanto ao planejamento de uma possível greve por tempo indeterminado, no dia 08 de Junho, caso a mesa de negociações com o governo não seja reaberta. Além do que, os servidores estão sendo orientados a só assinarem o ponto de entrada nas Unidades, e a não assinar o ponto de saída.

01/06/2009
Segunda

Servidores do INSS paralisam
atividades e prenunciam greve

Durante duas horas, os servidores do INSS, lotados na Agência do Comércio e Gerência, paralisaram as atividades. A manifestação é contra a decisão do governo de aumentar a jornada de trabalho dos servidores federais, elevando a carga horária de 30 para 40 horas semanais. Quem não aderir à nova jornada terá o salário reduzido.