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Fax. 3444-5434/3444-5435 |
27/07/2010 Terça
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INFORMAÇÕES PROCESSUAIS |
JUSTIÇA FEDERAL - SALVADOR
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.003355-5 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
INSS.
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL). |
VARA |
16ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA |
MOVIMENTAÇÃO |
em 07.07.2010 – decisão deferindo O PEDIDO DE antecipação de tutela – LIMINAR - requerido pelo sindprev/ba para suspender a DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA.
em 20.07.2010 – JUNTADA AOS AUTOS de ofÍcio AO inss PARA QUE cumpra IMEDIATAMENTE a referida decisão.
em 20.07.2010 – apresentação de réplica pelo sindprev/ba. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.003352-4 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)- ministério da saúde |
VARA |
1ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA |
MOVIMENTAÇÃO |
em 23.03.2010 – despacho inIcial determinando a citação da união (fazenda NACIONAL).
em 30.04.2010 – autos conclusos PARA DECISÃO após apresentação da contestação PELA união federal.
em 20.05.2010 – publicada a decisão que INdeferiu O PEDIDO DE antecipação de tutela - LIMINAR - requerido pelo sindprev/ba para suspender a DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA.
em 28.05.2010 – BUSCANDO REFORMAR ESTA ÚLTIMA DECISÃO, FOI INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO LIMINAR, SOB O N.º. 0031877-41.2010.4.01.0000, JUNTO AO TRF-1, O QUAL AINDA NÃO FOI APRECIADO PELO DESEMBARGADOR RELATOR. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.003354-1 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - srte |
VARA |
13ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA |
MOVIMENTAÇÃO |
em 14.07.2010 – decisão deferindo O PEDIDO DE antecipação de tutela – LIMINAR - requerido pelo sindprev/ba para suspender a DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA.
EM 22.07.2010 – JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA A UNIÃO FEDERAL VISANDO O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA REFERIDA DECISÃO. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.003532-2 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
FUNASA
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) |
VARA |
11ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA |
MOVIMENTAÇÃO |
EM 06.04.2010 – DESPACHO INICIAL DETERMINANDO QUE O SINDPREV/BA JUNTE AOS AUTOS CÓPIA DE ATA DE ASSEMBLEIA QUE AUTORIZOU O INGRESSO DA DEMANDA, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO NOMINAL DOS SEUS ASSOCIADOS E INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS.
EM 19.04.2010 – BUSCANDO REFORMAR ESTA ÚLTIMA DECISÃO, FOI INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO LIMINAR, SOB O N.º. 0022587-02.2010.4.01.0000, JUNTO AO TRF-1, O QUAL AINDA NÃO FOI APRECIADO PELO DESEMBARGADOR RELATOR.
EM 19.07.2010 – PUBLICADO DESPACHO PROFERIDO PELO JUIZ DA 11ª VARA MANTENDO A DECISÃO PUBLICADA EM 06.04.2010.
EM 23.07.2010 – PROTOCOLADA PETIÇÃO, PELO SINDPREV/BA, REQUERENDO QUE SEJA AGUARDADO O JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO TRF-1. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.003533-6 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
ANVISA
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) |
VARA |
8ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO DE PERMANÊNCIA |
MOVIMENTAÇÃO |
EM 22.03.2010 – PUBLICADO DESPACHO INICIAL RESERVANDO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LIMINAR APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTESTAÇÕES E DETERMINANDO QUE O SINDPREV/BA JUNTASSE AOS AUTOS LISTA DOS ASSOCIADOS QUE ESTÃO SOFRENDO DESCONTO DE I.R. SOBRE O ABONO DE PERM. ACOMPANHADO DE FICHAS FINANCEIRAS.
EM 05.04.2010 – PROTOCOLADA PETIÇÃO ATENDENDO INTEGRALMENTE O DESPACHO INICIAL.
EM 30.06.2010 – PROTOCOLADA, PELO SINDPREV/BA, RÉPLICA À CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELA UNIÃO.
EM 30.06.2010 – AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.004461-6 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
INSS
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) |
VARA |
12ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS |
MOVIMENTAÇÃO |
em 30.03.2010 – despacho inIcial determinando a citação da união federal E DO INSS.
EM 30.06.2010 – PROTOCOLADA, PELO SINDPREV/BA, RÉPLICA ÀS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO FEDERAL E PELO INSS.
EM 23.07.2010 – AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.004463-3 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)- ministério da saúde |
VARA |
11ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS. |
MOVIMENTAÇÃO |
em 14.03.2010 – DESPACHO INICIAL DETERMINANDO QUE O SINDPREV/BA JUNTASSE AOS AUTOS CÓPIA DE ATA DE ASSEMBLEIA QUE AUTORIZOU O INGRESSO DA DEMANDA, ACOMPANHADA DA RELAÇÃO NOMINAL DOS SEUS ASSOCIADOS E INDICAÇÃO DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS.
EM 17.05.2010 – BUSCANDO REFORMAR ESTA ÚLTIMA DECISÃO, FOI INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO LIMINAR, SOB O N.º. 0024111-34.2010.4.01.0000, JUNTO AO TRF-1.
EM 15.06.2010 – FOI DADO PROVIMENTO, PELO DESEMBARAGADOR RELATOR, AO RECURSO INTERPOSTO PELO SINDPREV/BA, REFORMANDO O DESPACHO INICIAL, PARA POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO, SEM A NECESSIDADE DE JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO JUÍZO DA 11ª VARA.
EM 15.06.2010 – FOI EXPEDIDO FAX À SECRETARIA DA VARA DANDO CIÊNCIA DA ALUDIDA DECISÃO PROFERIDA PELO TRF-1.
EM 21.07.2010 – PROFERIDO DESPACHO PELO JUÍZO DA 11ª VARA DETERMINANDO A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL PARA CONTESTAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO SINDPREV/BA. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.004460-2 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - srte |
VARA |
6ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS. |
MOVIMENTAÇÃO |
em 06.05.2010 – publicada a decisão que deferiu O PEDIDO DE antecipação de tutela - LIMINAR - requerido pelo sindprev/ba para suspender a INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS.
EM 12.07.2010 – JUNTADO AOS AUTOS O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA UNIÃO – FAZENDA NACIONAL – DEVIDAMENTE CUMPRIDO. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.004459-2 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
ANVISA
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) |
VARA |
12ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS |
MOVIMENTAÇÃO |
EM 18.05.2010 – APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELAS DEMANDADAS, FOI PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS, PARA determinaR a cessação imediata dos descontos na remuneração recebida pelos servidores filiados ao SINDPREV vinculados à ANVISA, determinaNdO TAMBÉM a devolução dos valores indevidamente recolhidos a este título desde 26.03.2000, tudo devidamente corrigido pela taxa SELIC, desde as datas dos referidos recolhimentos, valores que serão apurados quando da liquidação de sentença. processo SUJEITO Ao reexame necessário, JUNTO AO TRF-1, como determina a legislação em vigor. |
PROCESSO N.°. |
2010.33.00.004462-0 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
FUNASA
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) |
VARA |
14ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS |
MOVIMENTAÇÃO |
em 08.04.2010 – publicada a decisão que deferiu O PEDIDO DE antecipação de tutela - LIMINAR - requerido pelo sindprev/ba para suspender a INCIDÊNCIA DE PSS SOBRE O 1/3 DE FÉRIAS.
EM 14.06.2010 – BUSCANDO REFORMAR A REFERIDA DECISÃO, UNIÃO FEDERAL INTERPÕE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB O N.°. 0028017-32.2010.4.01.0000 JUNTO AO TRF-1.
EM 17.06.2010 – BUSCANDO REFORMAR A REFERIDA DECISÃO, A FUNASA TAMBÉM INTERPÕE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TOMBADO SOB O N.°. 0029305-15.2010.4.01.0000 JUNTO AO TRF-1.
EM 16.07.2010 – PROFERIDO DESPACHO PELA JUÍZA DA 14ª VARA, MANTENDO A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DOS ALUDIDOS DESCONTOS. |
PROCESSO N.°. |
2009.33.00.009326-6 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
INSS |
VARA |
3ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
MANUTENÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE 30 HORAS |
MOVIMENTAÇÃO |
EM 09.11.2009 – publicada decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela que buscava que fosse determinado ao INSS que se abstivesse de promover a ampliação de jornada de trabalho dos substituídos para 40 (quarenta) horas semanais, bem assim dos seus servidores a formalização do termo de opção previsto na lei, para fins de manutenção da jornada semanal reduzida de 30 (trinta) horas).
em 19.11.2009 – buscando reformar a aludida decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento sob o n.°. 2009.01.00.072347-8, junto ao trf-1. entretanto, foi negado provimento ao referido recurso, mantendo-se a decisão proferida pela juíza da 3ª vara.
em 12.05.2010 – foi protocolada réplica, pelo sindprev/ba, à contestação apresentada pelo inss.
em 23.07.2010 – publicado ato ordinatório, intimando as partes para que, no prazo sucessivo de cinco dias, a se iniciar pelo sindprev/ba, especifiquem as provas que pretendem produzir, delimitando-lhes o objeto. o prazo do sindprev/ba encerra-se no dia 30.07.2010. |
PROCESSO N.°. |
2009.33.00.013647-4 |
PARTE AUTORA |
SINDPREV/BA. |
PARTE RÉ |
INSS |
VARA |
3ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA |
OBJETO |
SUSPENSÃO DOS DESCONTOS À TÍTULO DA GDASS – DECORRENTE DA ADESÃO A GREVE INICIADA NO MÊS DE JUNHO DE 2009. |
MOVIMENTAÇÃO |
EM 09.10.2009 – DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA – LIMINAR – FORMULADO PELO SINDPREV/BA, QUE BUSCAVA A SUSPENSÃO IMEDIATA DOS DESCONTOS INCIDENTES SOBRE O VALOR DEVIDO À TÍTULO DE GDASS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO INSS, NAS FOLHAS DE PAGAMENTO A PARTIR DO MÊS DE JULHO/2009.
em 29.10.2009 – buscando reformar a aludida decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento sob o n.°. 2009.01.00.065492-9, junto ao trf-1. entretanto, O DESEMBARGADOR RELATOR convertEU o agravo de instrumento em agravo Retido, mantendo-se a decisão proferida pela juíza da 3ª vara.
em 12.05.2010 – foi protocolada réplica, pelo sindprev/ba, à contestação apresentada pelo inss.
em 15.07.2010 – publicado ato ordinatório, intimando as partes para que, no prazo sucessivo de cinco dias, a se iniciar pelo sindprev/ba, especifiCASSEM as provas que pretendeSSEM produzir, delimitando-lhes o objeto.
EM 20.07.2010 – PROTOCOLADA PETIÇÃO, PELO SINDPREV/BA, INFORMANDO QUE A PROVA NECESSÁRIA - DOCUMENTAL - JÁ FOI ANEXADA AOS AUTOS, RESSALTANDO-SE SER A MATÉRIA ESSENCIALMENTE DE DIREITO. |
PROCESSO N.°. |
2009.33.00.009078-1 |
IMPETRANTE |
SINDPREV/BA. |
IMPETRADOS |
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SALVADOR
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SANTO. ANT. DE JESUS
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUAZEIRO
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABUNA
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BARREIRAS
GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VIT. DA CONQUISTA |
VARA |
14ª - VARA FEDERAL |
TIPO DE AÇÃO |
MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO |
OBJETO |
DETERMINAR QUE OS IMPETRADOS – GERENTES EXECUTIVOS DO INSS - SE ABSTENHAM DE ANOTAR NO LIVRO CONTROLE DE FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES O CÓDIGO 28, BEM COMO QUAISQUER ATOS QUE IMPLIQUEM PUNIÇÃO INDEVIDA PELO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE. |
MOVIMENTAÇÃO |
EM 03.07.2009 – PUBLICADA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – LIMINAR – FORMULADO PELO SINDPREV/BA.
EM 15.07.2009 – buscando reformar a aludida decisão foi interposto recurso de agravo de instrumento sob o n.°. 2009.01.00.041322-6/BA, junto ao trf-1. ENTRETANTO, FOI NEGADO SEGUIMENTO AO REFERIDO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 14ª VARA.
EM 03.08.2009, FOI INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL, ENCONTRANDO-SE O REFERIDO RECURSO CONCLUSO PARA DECISÃO, NO GABINETE DA DESª.ª REL.ª MONICA SIFUENTES.
EM 26.10.2009 – APÓS PRESTAR AS DEVIDAS INFORMAÇÕES, FOI PUBLICADA SENTENÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS.
EM 10.11.2009 - FOI INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO JUNTO AO TRF-1, TOMBADO SOB O N.°. 0009073-10.2009.4.01.3300, SENDO DISTRIBUIDO PARA O GAB. DA DES.ª REL.ª MONICA SIFUENTES |
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL – 1 ª REGIÃO/DF
PROCESSO N.°. |
2009.01.00.019128-4 |
AGRAVANTE |
SINDPREV/BA |
AGRAVADA |
GEAP |
TURMA |
SEGUNDA TURMA DO TRF-1. |
TIPO DE AÇÃO |
AGRAVO DE INSTRUMENTO |
OBJETO |
CONVÊNIO/ PLANO DE SAÚDE – AUMENTO ABUSIVO - RESOLUÇÃO GEAP/CONDEL 418/2008 |
MOVIMENTAÇÃO |
EM 01.04.2009, APÓS O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR, FORMULADO NOS AUTOS DA AÇÃO N.°. 2009.34.00.009071-1/DF, FOI INTERPOSTO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOB O N.°. 2009.01.00.019128-4.
EM 24.04.2009, FOI PROFERIDA DECISÃO PELA DESEMBARGADORA RELATORA DRA. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA, CONCEDENDO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA SUSPENDER OS DESCONTOS NA FORMA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO GEAP/CONDEL 418/2008.
EM 17.02.2010 – OS AUTOS ENCONTRAM-SE NO GABINETE DA DES.ª REL.ª CONCLUSOS PARA DESPACHO/DECISÃO, INCLUSIVE PARA APRECIAÇÃO DA DES. RELATORA ACERCA DOS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ENCAMINHADOS AO SINDPREV/BA. |
GREVE NACIONAL DA SRTE/BA
Decisão judicial sobre a greve
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Análise jurídica do Sindprev/BA sobre a decisão judicial
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16/12/2009
Quarta
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AUDIÊNCIA
1º
Processo nº 2003.33.00.018878-2, objeto 28,86% MS e DRT |
Amanhã, 17 de dezembro, às 14h, na 12º Vara Federal, será a Audiência de Conciliação requerida pelo Sindprev/BA, com a finalidade de se chegar a um acordo com a União a respeito da Base de cálculo e dessa forma acelerar a finalização do Processo, como ocorreu com o Processo do 3,17%.
10/12/2009
Quinta
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NOTA TÉCNICA 003/2009 |
ORIENTAÇÕES SOBRE O INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL PLEITEANDO PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS REFENTE ÀS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO.
A presente nota técnica visa orientar a categoria acerca das providências que devem ser adotadas, diante dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal relativos à discussão jurídica sobre o necessário respeito ao principio constitucional da “paridade”, reconhecendo o critério de quantificação das gratificações de desempenho - como a GDATA, a GDPGTAS, a GDPGPE, a GDASST, GDPST - em relação aos servidores inativos deve obedecer à quantificação a que estão submetidos os servidores em atividade, em relação às leis de regência.
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10/12/2009
Quinta
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AGU edita súmula reconhecendo correção monetária sobre o reajuste de 28,86% |
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Súmula 48, tratando de orientação que repercutirá diretamente nas condenações sofridas pela União para pagamento do reajuste salarial de 28,86% a servidores federais. Para editar a súmula, a AGU levou em consideração pareceres de Tribunais Superiores, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já consolidou entendimento jurisprudencial sobre o pagamento do reajuste com a devida correção monetária. Com base nesse novo entendimento da AGU, o SINDPREV/BA colocará a disposição somente do servidor que efetuou acordo para recebimento administrativamente de tal percentual, modelo de requerimento, disponível no site ou na sua sede, que após o seu preenchimento, em duas vias, deverá ser protocolados junto ao respectivo setor de Recursos Humanos, buscando, como isso, o recebimento da citada correção monetária, a qual é devida, nos termos da referida súmula, a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela.
Clique Aqui e visualize a ficha do requerimento
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde,
Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado
da Bahia – SINDPREV vem por meio desta, cientificar a V. Sa.
acerca da Decisão do TCU Acórdão de nº
2.030, 2º Câmara de 31 de julho de 2007, que atinge diretamente
os servidores que não possuem aposentadoria integral, ou
seja, que se aposentaram com proventos proporcionais ao tempo de
serviço/contribuição.
Leia
na íntegra carta aos aposentados!
COMUNICADO
URGENTE DO JURÍDICO
A Secretária de Assuntos Jurídicos
do Sindprev/Ba comunica aos Servidores que os cálculos
do processo de Embargo e Execução nº 2007.33.00.021352-3,
referente ao Objeto, do 3,17%, já foram apresentados
e encontra-se em análise no Sindicato, o prazo para conferência
dos cálculos é de 20 dias.
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Horário de
funcionamento do Sindicato
Lembramos que o expediente do sindicato é de segunda à sexta de 8h às 12h e das 14h às 18h. Já o atendimento jurídico com a JB Militão Advocacia & Consultoria, é feito todas terças e quintas-feiras das 9h às 13h e das 13:30 às 16h.
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