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Tel. 3444-5444 /3444-5445
Fax. 3444-5434/3444-5435 |
16/12/2009
Quarta
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AUDIÊNCIA
1º
Processo nº 2003.33.00.018878-2, objeto 28,86% MS e DRT |
Amanhã, 17 de dezembro, às 14h, na 12º Vara Federal, será a Audiência de Conciliação requerida pelo Sindprev/BA, com a finalidade de se chegar a um acordo com a União a respeito da Base de cálculo e dessa forma acelerar a finalização do Processo, como ocorreu com o Processo do 3,17%.
10/12/2009
Quinta
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NOTA TÉCNICA 003/2009 |
ORIENTAÇÕES SOBRE O INGRESSO DE AÇÃO JUDICIAL PLEITEANDO PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS REFENTE ÀS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO.
A presente nota técnica visa orientar a categoria acerca das providências que devem ser adotadas, diante dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal relativos à discussão jurídica sobre o necessário respeito ao principio constitucional da “paridade”, reconhecendo o critério de quantificação das gratificações de desempenho - como a GDATA, a GDPGTAS, a GDPGPE, a GDASST, GDPST - em relação aos servidores inativos deve obedecer à quantificação a que estão submetidos os servidores em atividade, em relação às leis de regência.
Leia
mais
10/12/2009
Quinta
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AGU edita súmula reconhecendo correção monetária sobre o reajuste de 28,86% |
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Súmula 48, tratando de orientação que repercutirá diretamente nas condenações sofridas pela União para pagamento do reajuste salarial de 28,86% a servidores federais. Para editar a súmula, a AGU levou em consideração pareceres de Tribunais Superiores, inclusive do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já consolidou entendimento jurisprudencial sobre o pagamento do reajuste com a devida correção monetária. Com base nesse novo entendimento da AGU, o SINDPREV/BA colocará a disposição somente do servidor que efetuou acordo para recebimento administrativamente de tal percentual, modelo de requerimento, disponível no site ou na sua sede, que após o seu preenchimento, em duas vias, deverá ser protocolados junto ao respectivo setor de Recursos Humanos, buscando, como isso, o recebimento da citada correção monetária, a qual é devida, nos termos da referida súmula, a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela.
Clique Aqui e visualize a ficha do requerimento
O Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde,
Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado
da Bahia – SINDPREV vem por meio desta, cientificar a V. Sa.
acerca da Decisão do TCU Acórdão de nº
2.030, 2º Câmara de 31 de julho de 2007, que atinge diretamente
os servidores que não possuem aposentadoria integral, ou
seja, que se aposentaram com proventos proporcionais ao tempo de
serviço/contribuição.
Leia
na íntegra carta aos aposentados!
Novos Processos – SINDPREV/BA
O Setor Jurídico do Sindprev/BA comunica
aos servidores os novos processos em tramite e ressalta que o sindicato
continuará acompanhando o andamento das outras ações
de forma diligente para que os processos sejam homologados o mais
rápido possível.
Veja lista dos novos
processos!
Origem: 1999.33.00.000391-7
Apelação Cível: 1999.33.00.000391-7
Execução: 2008..33.00.007887-0
Veja
quem está no Processo Adicional de tempo de serviço
INSS (1°) (anuênio)
COMUNICADO
URGENTE DO JURÍDICO
A Secretária de Assuntos Jurídicos
do Sindprev/Ba comunica aos Servidores que os cálculos
do processo de Embargo e Execução nº 2007.33.00.021352-3,
referente ao Objeto, do 3,17%, já foram apresentados
e encontra-se em análise no Sindicato, o prazo para conferência
dos cálculos é de 20 dias.
Resumo do Jurídico
MINISTÉRIO
DA SAUDE E DRT (1°) www.trf1.gov.br
|
28,86% |
Origem:
96.00.10164-7
Apelação Cível: 1998.01.00042241-3/BA
Execução: 2003.33.00.006356-0
Embargos à Execução: 2003.33.00018878-2 |
| MINISTÉRIO
DA SAUDE E DRT (2°) www.trf1.gov.br |
28,86% |
Ação
Inicial: 1998.33.00.001891-8
Agravo de Instrumento: 1998.01.00067589-1
Apelação Cível: 1999.01.00.093629-4 |
INSS
(1°) www.trf1.gov.br
|
28,86% |
Origem:
96.00.10163-9
Apelação Cível: 1998.01.00.014008-9/ DF
Execução: 2002.33.00.003041-7
Execução Complementar: 2002.33.00.003041-7 |
INSS
(2°) Execução Complementar www.trf1.gov.br
|
28,86% |
Origem:
1998.33.00.001892-0
Apelação Cível: 2000.01.00.077223-8
Execução: 2006.33.00.005255-4 |
INSS
(1°) www.trf1.gov.br
|
3,17% |
Origem:
1999.33.00.017749-2
Execução: 2006.33.00.020125-8
Embargos à Execução: 2007.33.00.016775-2
(INSS) |
| DRT
(1°) www.trf1.gov.br |
3,17% |
Origem:
1999.33.00.017748-0
Apelação Cível: 1999.33.00.017748-0
Execução Judicial: 2006.33.00.018883-8
Embargos à Execução 2007.33.00.005812-7 |
MINISTERIO
DA SAUDE (1°) www.trf1.gov.br
|
3,17% |
Origem:
1999.33.00.017752-5
Apelação Cível:: 1999.33.00.017752-5
Execução dos Honorários: 2003.33.00.002669-5
Embargos à Execução 2003.33.00.007736-2
Embargos à Execução
2007.33.00.021352-3 |
| MINISTÉRIO
DA SAÚDE (1°) www.trf1.gov.b r |
ANUÊNIO |
Origem:
1999.33.00.000392-0
Apelação Cível: 2000.01.00.045012-9 |
| INSS
(1°) www.trf1.gov.br |
GDAP |
Decisão
Favorável ao Sindicato, em 1º Instancia. Recurso
de Apelação Interposto pela União.
Processo remetido a TRF, 1º Região.
Aguardando inclusão em Pauta |
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Origem : 2005.33.00.023349-0
|
ANUÊNIO |
Origem:
1999.33.00.000391-7
Apelação Cível: 1999.33.00.000391-7
Execução: 2008.33.00.007887-0 |
INSS
(1°) www.trf1.gov.br
|
GDAP |
Origem:
2005.33.00.023348-7. |
MINISTÉRIO
DA SAÚDE www.trf1.gov.br
|
GDASST |
Origem:
2005.33.00.023349-0 |
INSS
(1°) www.trf1.gov.br
|
GDATA |
Origem:
2007.33.00.005421-9 |
MINISTÉRIO
DO TRABALHO – DRT www.trf1.gov.br
|
GDATA |
Origem:
2007.33.00.005423-6 |
MINISTÉRIO
DA SAUDE www.trf1.gov.br
|
GDATA |
Origem:
2007.33.00.005422-2 |
| FUNASA
(1°) www.trf1.gov.br |
GDATA |
Origem:
2007.33.00.005424-0 |
| PROCESSO
COLETIVO www.trt5.jus.br |
PCCS |
010.85.1989.13-05 |
Resumo do Jurídico
MINISTÉRIO
DA SAUDE E DRT (1°)
Ação Inicial: 96.00.10164-7
Apelção Cível: 1998.01.00042241-3/BA
Execução: 2003.33.00.006356-0
Embargos à Execução: 2003.33.00018878-2
|
28,86% |
Carga:
AGU
Prazo para apresentação de planilha de cálculos
dos associados que constam no processo de execução. |
MINISTÉRIO
DA SAUDE E DRT (2°)
Ação Inicial: 1998.33.00.001891-8
Agravo de Instrumento: 1998.01.00067589-1
Apelação Cível: 1999.01.00.093629-4
|
28,86% |
Carga:
Advogado do Sindicato
Foram solicitadas fichas financeiras dos associados para elaboração
de planilhas de cálculos, para dar início ao processo
de execução por parte do Sindicato
|
INSS
(1°)
Origem: 96.00.10163-9
Apelação Cível: 1998.01.00.014008-9/ DF
Execução: 2002.33.00.003041-7
Execução Complementar: 2002.33.00.003041-7
|
28,86% |
Aguardando
pauta no TRF para julgamento dos servidores que não tinham
autorização nos autos.
Estamos habilitando os associados e seus dependentes que até
a presente data não receberam os seus valores através
de Precatório e RPV (Requisição de Pequenos
Valores). |
INSS
(2°) Execução Complementar
Origem: 1998.33.00.001892-0
Apelação Cível: 2000.01.00.077223-8
Execução: 2006.33.00.005255-4
|
28,86% |
Pagamento
através de RPV e Precatório.
|
INSS
(1°) www.trf1.gov.br
Origem: 1999.33.00.017749-2
Execução: 2006.33.00.020125-8
Embargos à Execução: 2007.33.00.016775-2
(INSS)
|
3,17% |
Publicada
decisão determinando pagamento do valor Incontroverso,
intimando a Procuradoria do INSS a realizar atualizações
dos valores conforme decisão da juíza da 6º
Vara da Justiça Federal. |
DRT
(1°)
Origem: 1999.33.00.017748-0
Apelação Cível: 1999.33.00.017748-0
Execução Judicial: 2006.33.00.018883-8
Embargos à Execução 2007.33.00.005812-7
|
3,17% |
Aguardando
Julgamento do TRF das contra-razões e recursos apresentados
na Advocacia Geral da União e as Contra-razões
apresentadas pelo sindicato, referente aos cálculos apresentados
pela União. |
MINISTERIO
DA SAUDE (1°)
Origem : 1999.33.00.017752-5
Apelação Cível: : 1999.33.00.017752-5
Execução dos Honorários: 2003.33.00.002669-5
Embargos à Execução 2003.33.00.007736-2
Embargos à Execução 2007.33.00.021352-3
|
3,17% |
Prazo
para a advogada do Sindicato se manifestar, sobre os cálculos
dos servidores que não foram contemplados na execução.
Sindicato
está elaborando planilha de cálculos dos servidores
que não tinham cálculos pelo sindicato e pela
União. Mas, constam na inicial do Processo.
|
MINISTÉRIO
DA SAÚDE (1°)
Origem: 1999.33.00.000392-0
Apelação Cível: 2000.01.00.045012-9
|
ANUÊNIO |
Foram
solicitadas fichas financeiras dos associados para elaboração
de cálculos, para iniciar a execução. |
INSS
(1°)
Origem: 1999.33.00.000391-7
Apelação Cível: 1999.33.00.000391-7
Execução: 2008..33.00.007887-0
|
ANUÊNIO |
O
Sindicato iniciou o processo de execução, apresentando
valores dos associados.
INSS entrou com embargos na execução.
|
INSS
(1°)
Origem: 2005.33.00.023348-7
|
GDAP |
Decisão
Favorável ao Sindicato, em 1º Instancia. Recurso
de Apelação Interposto pela União.
Processo remetido a TRF, 1º Região.
Aguardando inclusão em Pauta
|
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Origem : 2005.33.00.023349-0
|
GDASST |
Decisão
Favorável ao Sindicato, em 1º Instancia. Recurso
de Apelação Interposto pela União.
Processo remetido a TRF, 1º Região.
Aguardando inclusão em Pauta
|
INSS
(1°)
Origem : 2007.33.00.005421-9
|
GDATA |
Apelação
Interposta pelo Sindicato e pelo Réu, processo remetido
para o TRF, 1º Região, aguardando julgamento.
TRF, 1º Região, aguardando julgamento. |
MINISTÉRIO
DO TRABALHO – DRT
Origem : 2007.33.00.005423-6
|
GDATA |
Aguardando
sentença do juiz da 4º Vara. |
MINISTÉRIO
DA SAUDE
Origem: 2007.33.00.005422-2
|
GDATA |
Processo
remetido para a 1º Região, aguardando inclusão
em Pauta. |
FUNASA
(1°)
Origem: 2007.33.00.005424-0
|
GDATA |
Processo
Remetido para a 1º Região, aguardando julgamento. |
PROCESSO
COLETIVO
010.85.1989.13-05
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PCCS |
Apresentação
de planilha de cálculos, referente ao período
de Outubro de 1987 à Dezembro de 1990, em juízo.
A diretoria esteve reunida com os Ministros da Previdência,
da Saúde e da AGU, para dialogar possíveis negociações
do PCCS. |
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Horário de
funcionamento do Sindicato
Lembramos que o expediente do sindicato é de segunda à sexta de 8h às 12h e das 14h às 18h. Já o atendimento jurídico com a JB Militão Advocacia & Consultoria, é feito todas terças e quintas-feiras das 9h às 13h e das 13:30 às 16h.
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W |
